Devenir avocat au Québec...

Depois de inúmeras leituras e ainda muitas dúvidas, esboçei um resuminho do caminho de pedras que é se tornar um advogado no Québec... o caminho não me parece impossível, mas é demorado (bem demorado!!) e custoso (bem custoso!!!)... não que eu ache erradas ou exageradas as exigências do Barreau du Québec (a OAB do Québec), eles "apenas" exigem conhecimento do francês, do direito québecois e da realização do curso de formação profissional no Barreau... coisas que, honestamente, são essenciais para quem quer exercer a profissão (impossível pensar em ser advogado sem conhecer a língua, a legislação e o funcionamento do Judiciário local, hello!!!).

Como não conheço nenhum brasileiro que esteja passando (ou que já passou) pelo processo de equivalência, não sei, na prática, o quão exigente o Barreau é... Bom, vamos lá:

1. Dar entrada no dossier solicitando o reconhecimento da equivalência. (isso pode ser feito do Brasil, pelo que entendi)
Juntamente com o formulário preenchido e documentação que comprove a escolaridade (inclusive as ementas das disciplinas cursadas), a inscrição na Ordem dos Advogados local e a experiência profissional (tudo devidamente traduzido para o francês*) é necessário:
- providenciar atestados de antecedentes criminais (se não estiver no Québec, é necessário atestado da polícia (federal, de preferência) emitido pelo país de residência)
- pagar a taxa C$1.000,00 (+ impostos), que pode ser dividida em 2x de C$564,38, a 1ª parcela no momento da solicitação e a 2ª pode ser paga até o dia em que o dossiê for avaliado.

* não ficou claro se a tradução deve ser feita por tradutor juramentado do Québec ou se pode ser feita no Brasil.

2. Aguardar a decisão do Comité des Équivalences.
O demandante é avisado da data da decisão e é incentivado a comparecer perante o Comité para esclarecer pessoalmente quaisquer dúvidas. Se isso não for possível, o Comité decide com base no que estiver no dossiê e o demandante tem 30 dias para contestar a decisão. A decisão pode ser pela seção 1 ou seção 2 do "regulamento sobre as normas de equivalência de diploma e formação".
- Se for pela seção 2 (que acho difícil acontecer para brasileiros, já que o direito é totalmente diferente) o candidato deverá realizar 4 provas escritas e obter nota superior a 60% em todas elas. Cada prova tem o custo de C$1094,89 (C$970,00, + impostos). Aprovado, o candidato não precisará fazer nenhuma matéria na universidade, nem o curso de formação profissional do Barreau.
- Se for pela seção 1 (caso dos brasileiros, creio eu - os próximos passos serão explicados nos próximos tópicos).

3. Decisão pela seção 1 do Regulamento.
Nesso caso, o Comitê reconhece parcialmente o diploma do canditado e solicita, ou melhor, impõe, que ele cumpra algumas exigências para obter a equivalência. Essas exigências variam de candidato a candidato e podem incluir uma ou todas as etapas a seguir:
- fazer algumas matérias na universidade;
- fazer o curso de formação profissional na École du Barreau du Québec;
- fazer um estágio profissional de 6 meses de duração.
Supondo que um brasileiro tenha que fazer as 3 exigências, seguem maiores explicações...

4. Cursar as matérias na Universidade
De acordo com o Barreau, é imposto um mínimo de 30 e um máximo de 90 créditos (novamente, dependendo do caso) e que a grande maioria das decisões impõem o curso de 60 créditos**, sendo que as matérias são determinadas pelo Comité. As disciplinas devem ser cursadas em umas das seguintes universidades: Université de Montréal, Université McGill, Université de Sherbrooke. Université Laval, UQUAM e Université d'Ottawa, e a decisão do Comité facilita a inscrição nessas faculdades (obviamente que facilidade não é sinônimo de ser de fato aceito...). Importante: o custo médio de 30 créditos nessas universidades é de C$3.000,00 e não são aceitas disciplinas cursadas em mestrado (LLM), mesmo se o mestrado for de uma universidade francófona do Québec.

** levando em consideração que uma disciplina em universidade canadense tem em média 3 créditos, ficamos com uma média de 20 disciplinas a serem cursadas, ou seja uma média de 900 horas de aulas presenciais, mais o tempo para o estudo).

5. Fazer o curso de formação profissional na Ecóle du Barreau du Québec
O curso tem duração de 4 meses e custa C$ 3.825,00. Estarão isentos os que demonstrarem ter experiência profissional suficiente - eles usam o termo importante expérience pertinent de travail mas não explicam os critérios...

6. Fazer um estágio de duração de 6 meses
O candidato pode ser dispensado se tiver experiência (também não são muito claros quanto ao tipo/tempo de experiência).

Se, depois de tudo isso, vc acha que o processo acabou, está enganado!!! Aqui termina a parte de validação da formação acadêmica e profissional!! Agora falta a validação dos conhecimentos de francês!!

7. Exame de comprovação do nível de francês
O Barreau não é muito claro sobre o momento exato em que é necessário fazer esse exame, só que deve ser feito antes da solicitação de inscrição à Ordem (creio que, se o canditado quiser fazer o exame antes, durante ou depois de ter feito as disciplinas da universidade não tem problema). O exame, feito pelo Office de la langue française consiste em 4 avaliações: compreensão oral, expressão escrita, compreensão do francês escrito e expressão oral (tudo no mesmo dia). As provas de compreensão oral e expressão escrita tem temática mais generalista, enquanto as provas de compreensão escrita e expressão oral são específicas à carreira. É necessário obter 60% de acerto em todas as provas.

Agora, sim, satisfeitos os requisitos para a equivalência do diploma e formação e os requisitos do francês, o Barreau envia ao candidato um formulário para solicitar a entrada aos quadros da Ordem. Solicitação aprovada, feito o juramento e efetuado o pagamento da anuidade (C$1.177,96 + C$21,70) o candidato, agora já advogado, poderá finalmente exercer a profissão (no Québec, apenas... mudando de província, dá-lhe novo processo de reconhecimento...).

Pois é... o caminho é longo, caro e na prática deve ser muuuito mais difícil do a versão oficial da coisa... mas isso ainda não me desestimulou... gosto de umas pedras no caminho!!! Faz a vitória ficar mais gostosa!!!

E o povo daqui reclama da OAB... comparado com tudo isso, o exame da ordem é mamão com açúcar!!!!

P.S.:Encontrei todas essas informações aqui (publicação do Immigration-Québec) e aqui

P.S.2: Existem também uns vídeos da (Barreau du Québec). Journée de familiarisation au Droit Québécois promovida pelo próprio Barreau, que são ótimos para conhecer um pouco do sistema jurídico do Québec. Vocês podem assisti-los aqui.